Novas regras da ACSS para médico de família no SNS em julho

Novos critérios para ter médico de família no SNS

Passar a contar com um médico de família vai ficar condicionado a três requisitos: haver vaga na unidade de saúde, o usuário ter o cadastro atualizado no Registro Nacional de Utentes e ter utilizado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em algum momento nos últimos cinco anos. As regras começam a ser aplicadas neste sábado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em uma operação que se estende por todo o mês de julho e alcança cerca de 20 milhões de registros.

Revisão de vagas: usuários sem contato com o SNS há mais de cinco anos

Entre as mudanças, está a possibilidade de reavaliar a atribuição de médico de família para quem não teve qualquer contato com o SNS há mais de cinco anos. A ACSS ressalta que essas pessoas não deixam de ter acesso ao SNS, mas podem deixar de ocupar um lugar nas listas de médicos de família, liberando a vaga para outros usuários. O objetivo, segundo a entidade, é fazer com que as listas "refletem efetivamente a população elegível".

Tipologias de registro e objetivo da ACSS

De acordo com a ACSS, a iniciativa pretende elevar a qualidade dos registros administrativos e viabilizar uma gestão mais eficiente, tornando "o processo de atribuição de médico de família mais rápido e eficaz". Para isso, cada usuário passará a ser enquadrado em uma de cinco tipologias, conforme os dados disponíveis:

• registro atualizado;
• registro atualizado não residente;
• registro em curso;
• registro incompleto;
• registro em histórico.

A ACSS frisa que o processo "apenas incide sobre a qualidade dos registos administrativos, sobre os mecanismos de inscrição nos cuidados de saúde primários e de atribuição de médico de família".

Atualização presencial de dados obrigatórios

Os usuários que não apresentarem toda a informação obrigatória serão classificados como registro em curso ou registro incompleto e precisarão atualizar os dados presencialmente em uma unidade do SNS. Entre os elementos exigidos estão: nome, documento de identificação, número de identificação fiscal, nacionalidade e endereço de residência.

Prazos e consulta do resultado

A atualização acontece ao longo deste mês, e os resultados globais serão divulgados em agosto. A partir daí, os cidadãos poderão verificar a tipologia do próprio registro nas unidades do SNS e, futuramente, também pelo portal SNS24 e pelo aplicativo móvel SNS24.